Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Matrix Broker! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da nossa plataforma de trading e serviços relacionados.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

Importante: Trading de ativos financeiros envolve riscos significativos. Você pode perder parte ou todo o capital investido. Certifique-se de compreender os riscos antes de operar.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Plataforma": Refere-se ao website, aplicativos móveis e sistemas da Matrix Broker;
• "Usuário" ou "Você": Pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza nossos serviços;
• "Conta": Conta de usuário registrada na Plataforma;
• "Trading": Operações de compra e venda de ativos financeiros através da Plataforma;
• "Ativos": Criptomoedas, pares de Forex, índices, commodities e outros instrumentos financeiros disponíveis para trading;
• "Saldo": Fundos disponíveis em sua Conta para trading ou saque;
• "KYC": Know Your Customer, processo de verificação de identidade.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal em sua jurisdição);
• Ser capaz de formar um contrato juridicamente vinculante;
• Não estar localizado em países onde nossos serviços são proibidos ou restritos;
• Não estar em listas de sanções internacionais ou em jurisdições embargadas;
• Concordar em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o registro.

Jurisdições Restritas: Nossos serviços não estão disponíveis para residentes de determinados países devido a restrições regulatórias. Consulte nossa lista de jurisdições restritas.

4. Criação e Gerenciamento de Conta

4.1. Registro

Para criar uma conta, você deve fornecer informações pessoais precisas, incluindo nome completo, e-mail, telefone e documentos de identificação. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login.

4.2. Verificação KYC

Para cumprir regulamentações AML (Anti-Money Laundering) e KYC, você deve:

• Fornecer documentos de identificação válidos (RG, CNH, Passaporte);
• Fornecer comprovante de residência recente (até 3 meses);
• Completar verificação facial (selfie) quando solicitado;
• Fornecer informações adicionais conforme necessário para verificação.

Atenção: Contas não verificadas terão limitações em depósitos, trading e saques. A verificação completa pode levar até 24-48 horas.

4.3. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de login seguras e confidenciais;
• Ativar autenticação multifator (2FA) para proteção adicional;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado;
• Não compartilhar sua conta com terceiros.

Importante: Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência sua.

4.4. Suspensão ou Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos ou qualquer lei aplicável;
• Detectarmos atividades fraudulentas ou suspeitas;
• Você fornecer informações falsas ou enganosas;
• Você se envolver em manipulação de mercado ou práticas abusivas;
• Autoridades regulatórias ou legais solicitarem o encerramento.

Em caso de encerramento, faremos esforços razoáveis para devolver fundos legítimos, após dedução de taxas e penalidades aplicáveis.

5. Uso da Plataforma

5.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins de trading pessoal.

5.2. Proibições

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Manipular preços de mercado, realizar wash trading ou outras práticas abusivas;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou técnicas de arbitragem não autorizadas;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar a Plataforma;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Criar múltiplas contas para explorar promoções ou bônus;
• Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso;
• Utilizar VPNs ou proxies para ocultar sua localização (exceto se autorizado);
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou servidores;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Matrix Broker ou terceiros.

Consequências: Violações podem resultar em suspensão ou encerramento de conta, perda de fundos, retenção de lucros e ações legais.

5.3. Disponibilidade da Plataforma

Fazemos esforços razoáveis para garantir disponibilidade 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, que podem temporariamente afetar o acesso.

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade da Plataforma, exceto em casos de negligência grave ou dolo.

6. Trading e Operações Financeiras

6.1. Natureza do Trading

AVISO DE RISCO: Trading de criptomoedas, Forex e outros ativos financeiros envolve alto risco de perda de capital. Os preços são altamente voláteis e você pode perder mais do que seu investimento inicial, especialmente em operações alavancadas.

Você reconhece e aceita que:

• Não há garantia de lucros;
• Perdas podem exceder seu depósito inicial (em operações alavancadas);
• Você é o único responsável por suas decisões de trading;
• Não fornecemos aconselhamento financeiro ou recomendações de investimento.

6.2. Execução de Ordens

Processamos ordens de trading em uma base "melhor esforço". Você reconhece que:

• Preços podem sofrer slippage (diferença entre preço esperado e executado);
• Em condições de alta volatilidade, ordens podem não ser executadas;
• Ordens stop-loss e take-profit não são garantidas;
• Podemos recusar ou cancelar ordens suspeitas ou em violação dos Termos.

6.3. Alavancagem

Oferecemos alavancagem (trading com margem) para determinados ativos. Alavancagem amplifica tanto lucros quanto perdas. Você pode perder mais do que seu saldo disponível.

Podemos alterar os níveis de alavancagem disponíveis ou fechar posições automaticamente (margin call) se sua margem cair abaixo de níveis mínimos.

6.4. Taxas e Comissões

Cobramos taxas por trading, depósitos, saques e outros serviços conforme nossa Tabela de Taxas. As taxas estão sujeitas a alterações mediante notificação prévia.

7. Depósitos e Saques

7.1. Depósitos

Você pode depositar fundos usando métodos aprovados (PIX, transferência bancária, criptomoedas). O valor mínimo de depósito é R$ 10,00.

Depósitos via PIX são processados instantaneamente. Criptomoedas exigem confirmações na blockchain (tempo variável).

7.2. Saques

Saques são processados em até 24 horas úteis após aprovação. Consulte nossa Política de Saque para detalhes.

Requisitos para saque:

• Conta totalmente verificada (KYC completo);
• Saque deve ser para conta/carteira em seu nome;
• Cumprimento de requisitos de volume de trading (se houver bônus ativo);
• Sem atividades suspeitas ou pendências.

7.3. Retenção de Fundos

Podemos reter fundos temporariamente se:

• Houver suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro;
• Você violar estes Termos;
• Autoridades legais solicitarem;
• Houver disputas pendentes.

8. Bônus e Promoções

Oferecemos bônus de depósito, cashback e outras promoções. Cada promoção tem termos específicos, incluindo:

• Requisitos de volume de trading antes de saque;
• Validade do bônus;
• Restrições de uso;
• Condições de cancelamento.

Abuso de Promoções: Criar múltiplas contas, coordenar com outros usuários ou explorar brechas para obter vantagens indevidas resultará em cancelamento de bônus, confisco de lucros e encerramento de conta.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo logotipos, design, código, textos, gráficos e software, é propriedade exclusiva da Matrix Broker ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem nossa autorização expressa por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, a Matrix Broker não será responsável por:

• Perdas decorrentes de suas decisões de trading ou investimento;
• Perdas causadas por volatilidade de mercado ou eventos fora de nosso controle;
• Indisponibilidade da Plataforma, falhas técnicas ou erros;
• Ações de terceiros (bancos, exchanges, provedores de pagamento);
• Perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos;
• Acesso não autorizado causado por negligência sua (senhas fracas, phishing).

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor de taxas pagas por você nos 12 meses anteriores.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Matrix Broker, seus funcionários, diretores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Sua violação destes Termos;
• Seu uso inadequado da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros;
• Suas atividades ilegais ou fraudulentas.

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• E-mail;
• Notificação na Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização".

O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar, você deve encerrar sua conta.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro.

Antes de iniciar qualquer ação legal, você concorda em tentar resolver a disputa através de nosso suporte ao cliente ou mediação.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e documentos relacionados, constituem o acordo integral entre você e a Matrix Broker.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

14.3. Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nossa autorização. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento.

14.5. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora de nosso controle razoável (desastres naturais, guerras, pandemias, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos).

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: legal@matrixbroker.io
• Suporte: suporte@matrixbroker.io
• Telefone: +55 (11) 4040-3030